Este trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado violento ao
pudor antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, bem como a figura do estupro de
vulnerável, abordando as principais mudanças ocorridas de modo a explorar os efeitos
decorrentes da criação desta nova lei.
Para tanto, faremos uma breve abordagem histórica dos crimes sexuais para, em
seguida, avaliar todos os aspectos do crime de estupro com relação à classificação
doutrinária, formas qualificadas, possibilidade de concurso material e continuidade
delitiva.
Trataremos também das mudanças na ação penal trazidas pela atual legislação.
Será abordado também as questões relacionadas ao aborto e às conseqüências
psicológicas enfrentadas pelas vítimas.