APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM IRECÊ-BA (2015-2020)

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dc.contributor.authorSouza Barreto da Cunha, Deborah Rafaela
dc.date.accessioned2021-07-28T00:48:00Z
dc.date.available2021-07-28T00:48:00Z
dc.date.issued2021-07-25
dc.description.abstractApesar das conquistas galgadas pelos movimentos feministas e da criação de aparatos legais que ensejam conferir maior proteção aos direitos e garantias das mulheres, a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é uma realidade a ser combatida. Por entender a urgência do estudo do tema, principalmente no que diz respeito aos municípios do interior do país (os quais praticamente não possuem levantamento de dados) esse trabalho pretende demonstrar a atuação e desenvolvimento dos órgãos que integram a rede de apoio do município de Irecê-Ba. O objetivo geral desta pesquisa concentra-se na análise da aplicação da Lei Maria da Penha na comarca, analisando quantitativamente a atuação dos órgãos da rede de apoio, assim como compreender o reflexo da agregação da competência para julgamento das lides de outros seis municípios da região. A partir da Análise de Conteúdo, foi possível realizar a sistematização dos dados traçando uma compreensão a respeito da efetividade da prestação jurisdicional na cidade. Defende-se a importância de criação e articulação de uma rede de serviços em efetivo funcionamento no município de Irecê/BA, sem a qual o apoio concreto e integralizado a essas mulheres não será alcançado.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1792
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectAtendimento à mulher em Irecêpt_BR
dc.subjectRede de apoio à mulherpt_BR
dc.titleAPLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM IRECÊ-BA (2015-2020)pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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