Internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem a cerca dos limites e arbitrariedades em um estado democrático de direito
| dc.contributor.author | Silva, Joaldo Nunes da | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T13:34:38Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T13:34:38Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | Essa pesquisa pretende discutir a internação compulsória a partir do código de psiquiatria, da constituição e leis que tratam da internação dos doentes mentais, causando tensões e arbitrariedades existentes entre um Estado democrático de direito que deve garantir a proteção legal a todos os cidadãos. No entanto, tornam se perceptíveis medidas excepcionais semelhantes às de um estado de exceção. A pesquisa em foco apresenta vários exemplos, entre eles o de Roberto aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, internado compulsoriamente após atingir a maioridade penal. Entretanto, a internação do menor não seguiu os passos habituais da internação compulsória. Assim, o trabalho em tela procura além de compreender os mecanismos que escolhe seletivamente quem deve ser internado ou sofrer sanção estatal, destacar também, outras ações consideradas excepcionais ao mesmo tempo em que busca situá-lo em um cenário mais amplo, um fenômeno visto já há algum tempo e que cria novas modalidades de ações excepcionais utilizadas atualmente no Brasil. Através dessa discussão, espera-se contribuir com uma nova construção política para compreender e minimizar as consequências danosas constituídas por situações de exceção engendradas ao modelo de democracia brasileira atual, além de fortalecer significativamente o Estado democrático de direito, tornando-o mais justo. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/3986 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | internação psiquiátrica | pt_BR |
| dc.subject | transtorno mental | pt_BR |
| dc.subject | estado de exceção | pt_BR |
| dc.subject | democracia. | pt_BR |
| dc.title | Internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem a cerca dos limites e arbitrariedades em um estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |