Reforma política: uma análise sobre as implicações da candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Cunha, Paulo Viana | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-23T18:05:13Z | |
| dc.date.available | 2017-05-23T18:05:13Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo analisar os instrumentos jurídicos constitucionais que tratam sobre a possibilidade de elegibilidade no Brasil, em especial no que tange ao exercício do direito político passivo. Diante disso foi feita uma reflexão sobre a obrigatoriedade de filiação partidária como critério de elegibilidade elencada no art. 14, 3§, V da CRFB/1988 e sua inconstitucionalidade observando os princípios constitucionais, bem como os direitos humanos dispostos no Pacto de San José Martin de 1969 e ratificados no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui importantes fundamentos que sustenta o Estado Democrático de Direito, sendo que para esse trabalho foram analisados três: a cidadania, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. Esses princípios coexistem e devem permear todo o texto constitucional, principalmente durante um processo hermenêutico. A não observação desses princípios e o esgotamento do modelo atual com a representação monopolizada pelos partidos políticos, em detrimento da impossibilidade do exercício pleno da cidadania e do pluralismo político originou a crise de representação política. A partir de uma leitura da CRFB/1988 com a observação de seus princípios constitucionais e a favor do ser humano, verificou-se a plena possibilidade de candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser reconhecida por um processo de mutação constitucional ou por uma emenda a constituição, necessária para alinhamento da letra da lei ao espírito constitucional. Além disso, foi importante fazer um estudo comparado com a legislação internacional para entender como a candidatura avulsa funciona em algumas democracias sólidas, para assim perceber quais benefícios esse instrumento jurídico pode proporcionar para o cidadão brasileiro. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.saberaberto.uneb.br/jspui/handle/20.500.11896/415 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Cidadania | pt_BR |
| dc.subject | Pluralismo político | pt_BR |
| dc.subject | Candidatura avulsa | pt_BR |
| dc.subject | Partido político | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.title | Reforma política: uma análise sobre as implicações da candidatura avulsa no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |